quinta-feira, julho 14, 2005

O Direito e a vida

O Direito sempre andou uns passos atrás da vida. As novas tecnologias expandem-se em vertigem, encontrando campo aberto de actuação impune por falta de regulamentação.

Este ponto mereceu uma abordagem específica da Prof. Dra Elisa Prados num seminário integrado no Curso de Verão Cibercrime e Globalização, promovido pela Universidade Pablo de Olavide.

Relativamente à legislação espanhola - não muito diferente das europeias - constata-se a dificuldade de punir os delitos na rede, pelo seu carácter global e internacional, face a uma legislação que tem fronteiras e limitações.

O único caso em que o Direito actua é no âmbito do despedimento laboral por má utilização das novas tecnologias. Quanto ao resto, os tribunais ficam em segundo plano, recorrendo-se à arbitragem e conciliação para solução dos problemas. E mesmo em áreas já regulamentadas, constata-se que essa regulamentação se torna cada vez mais carente de actualizações normativas.

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